POR QUE DEZEMBRO VERDE?

O nome da campanha não foi escolhido por acaso. Em dezembro, muitas famílias viajam e, infelizmente, alguns acabam abandonando seus animais. Não parece absurdo pensar que o número de abandonos cresce justo no período de celebrações? A presidente da Comissão Técnica de Bem-estar Animal (CTBEA) do CRMV-SP, Cristiane Pizzutto, explica que esses animais sofrem não só fisicamente, mas também emocionalmente, comparando o impacto ao abandono de uma criança.

ABANDONO É CRIME

Sim, abandonar ou maltratar animais é crime no Brasil. As penas, que antes eram brandas, agora podem chegar a cinco anos de detenção, graças à Lei Federal nº 14.064/20. Mas será que todos conhecem essa legislação? E, mais importante, será que entendem o impacto devastador do abandono?

Rosangela Gebara, também do CRMV-SP, ressalta os riscos para a saúde pública. “O abandono não prejudica apenas os animais, mas também a sociedade, gerando acidentes de trânsito e a propagação de doenças”, alerta. Isso faz pensar: o que você pode fazer para ajudar?

DESAFIOS DA GUARDA RESPONSÁVEL

Adotar um pet não é apenas levar um animal para casa. Já se perguntou se você está preparado? É preciso considerar desde o espaço disponível até os custos com alimentação e veterinário. Cristiane Pizzutto destaca a importância de consultar profissionais antes e depois da adoção. Afinal, você sabia que o comportamento do animal pode ser um fator determinante para a decisão?

COMO DENUNCIAR MAUS-TRATOS?

Se você presenciar um caso de maus-tratos ou abandono, o que fazer? Reúna provas – fotos, vídeos, qualquer evidência. Depois, registre um boletim de ocorrência. Rosangela reforça que qualquer cidadão pode e deve denunciar. Se puder resgatar o animal, melhor ainda. Quem sabe você não salva uma vida?

IMPACTOS DAS ZOONOSES

Abandonar animais não é apenas uma questão ética. Você sabia que eles podem transmitir doenças graves? Leishmaniose, esporotricose e até a raiva são algumas das doenças que podem afetar humanos. Apesar do controle da raiva no Brasil, a médica-veterinária alerta sobre os riscos em locais com pouca vacinação. Não vale a pena refletir sobre isso antes de pensar em abandonar um animal?

REFLEXÃO FINAL: UMA ESCOLHA CONSCIENTE

Antes de adotar ou comprar um animal, faça uma reflexão. Ter um pet é assumir uma responsabilidade para toda a vida dele. Será que você está preparado? Se a resposta for sim, parabéns! Você está pronto para receber um amigo leal. Se tiver dúvidas, busque orientação. O mais importante é garantir o bem-estar dos bichinhos.

SUPERSALÁRIOS E GRANDES FORTUNAS: O FOCO DO PACOTE

O anúncio do pacote foi feito pelo ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, durante uma coletiva de imprensa em que comemorava a criação de mais de 132 mil postos de trabalho em outubro. No entanto, o grande destaque foi a revelação de que os supersalários no serviço público e as grandes fortunas finalmente estão na mira do governo. Em um tom direto, Marinho afirmou:

“Supersalários, imposto para super-ricos, vem tudo aí. Pacote completo.”

A frase foi suficiente para gerar um burburinho nas redes sociais e na imprensa. Mas o que são exatamente esses supersalários? Trata-se de remunerações no setor público que ultrapassam o teto constitucional, atualmente fixado no salário dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Essas cifras exorbitantes têm sido alvo de críticas há anos, e agora o governo pretende endurecer as regras para que todos os servidores respeitem o teto.

Além disso, a proposta de tributar grandes fortunas é vista como um passo importante para corrigir as desigualdades sociais no Brasil. Ainda que os detalhes dessa medida não tenham sido completamente revelados, a expectativa é que ela alcance uma parcela da população com altíssimos rendimentos, aumentando a arrecadação sem sobrecarregar as classes média e baixa.

REGRAS DO ABONO SALARIAL E SALÁRIO MÍNIMO: O QUE MUDA?

Outro ponto central do pacote envolve mudanças no abono salarial e no salário mínimo. O abono salarial, uma espécie de 14º salário para trabalhadores que ganham até dois salários mínimos por ano, continuará existindo, mas terá novos critérios de reajuste. Até então, o benefício era reajustado acima da inflação, mas, com a mudança, ele passará a ser corrigido apenas pela inflação acumulada.

“O abono será corrigido pela inflação, o que tornará o valor sustentável ao longo dos anos”, explicou o ministro Fernando Haddad. Isso significa que, com o tempo, o valor do benefício pode acabar representando menos do que dois salários mínimos, já que o salário mínimo seguirá uma regra de reajuste diferente.

E por falar em salário mínimo, Haddad também anunciou mudanças nas regras para o seu reajuste. Hoje, ele é corrigido pela inflação do ano anterior mais o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes. A nova regra estabelece um teto para o crescimento real do salário mínimo, limitando-o a 2,5% acima da inflação. Essa alteração visa garantir que o salário mínimo continue subindo de forma sustentável, sem comprometer o equilíbrio fiscal.

“Já devolvemos ao trabalhador e à trabalhadora o ganho real no salário mínimo. Esse direito, esquecido pelo governo anterior, retornou com o presidente Lula. E com as novas regras propostas, o salário mínimo continuará subindo acima da inflação, de forma sustentável e dentro da nova regra fiscal”, afirmou Haddad.

PREVIDÊNCIA DOS MILITARES: NOVAS REGRAS À VISTA

Uma das mudanças mais sensíveis do pacote está na previdência dos militares. O governo pretende aumentar a idade mínima para a reserva e endurecer as regras para concessão de pensões. Segundo Haddad, essas alterações são necessárias para garantir maior equidade no sistema previdenciário das Forças Armadas.

“Para as aposentadorias militares, nós vamos promover mais igualdade, com a instituição de uma idade mínima para a reserva e a limitação de transferência de pensões, além de outros ajustes. São mudanças justas e necessárias”, destacou o ministro.

Uma das questões que ainda gera debate é a possível introdução de uma idade mínima de 55 anos para a reserva e a proibição de pagamento de pensões nos casos de morte ficta, quando o militar é expulso das Forças Armadas mas, até então, era considerado morto pela legislação. Essas mudanças poderiam gerar uma economia de até R$ 2 bilhões por ano, segundo estimativas preliminares.

IMPACTOS FISCAIS: ECONOMIA DE R$ 70 BILHÕES EM DOIS ANOS

Agora, vamos falar de números. O governo prevê uma economia de R$ 70 bilhões em dois anos com a implementação das medidas do pacote. Esse valor representa um alívio significativo para as contas públicas, que estão pressionadas pelo aumento das despesas obrigatórias.

“Essas medidas que mencionei vão gerar uma economia de R$ 70 bilhões nos próximos dois anos e consolidam o compromisso deste governo com a sustentabilidade fiscal do país”, garantiu Haddad.

Esse ajuste fiscal é fundamental para que o governo consiga respeitar o chamado arcabouço fiscal, um conjunto de regras que limita o crescimento das despesas públicas a 70% do aumento das receitas, com um teto de 2,5% acima da inflação. O descumprimento desse limite pode resultar em penalizações para o governo, como a proibição de criação ou ampliação de benefícios tributários.

ISENÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA: MAIS DINHEIRO NO SEU BOLSO

Mas nem tudo no pacote são cortes e restrições. Uma das medidas mais comemoradas foi a isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil por mês. Isso significa que milhões de brasileiros deixarão de pagar o tributo, o que pode representar um alívio significativo no orçamento familiar.

“É o Brasil justo, com menos imposto e mais dinheiro no bolso para investir no seu pequeno negócio, impulsionar o comércio no seu bairro e ajudar a sua cidade a crescer”, afirmou Haddad.

Para compensar essa perda de arrecadação, o governo pretende aumentar a tributação sobre quem ganha mais de R$ 50 mil mensais. A ideia é que o sistema tributário se torne mais progressivo, ou seja, que quem ganha mais contribua mais.

COMO ISSO AFETA VOCÊ?

Essas mudanças têm o potencial de impactar diretamente a vida de milhões de brasileiros, desde servidores públicos até trabalhadores da iniciativa privada. Se você recebe o abono salarial ou está próximo da faixa de isenção do Imposto de Renda, prepare-se para sentir os efeitos dessas novas políticas.

Além disso, as mudanças na previdência e nos supersalários podem trazer benefícios a longo prazo, equilibrando as contas públicas e permitindo mais investimentos em áreas como saúde e educação. No entanto, as medidas também levantam debates sobre equidade e sustentabilidade, que certamente continuarão nos próximos meses.

E você, o que acha dessas mudanças? Está otimista com as promessas de um Brasil mais justo e equilibrado?

O RELATÓRIO DA PF APONTA PAPEL CENTRAL DE BOLSONARO EM TENTATIVA DE GOLPE

De acordo com a PF, o ex-presidente Jair Bolsonaro não só sabia dos planos, mas foi peça central na articulação de um golpe de Estado. O documento cita que ele “planejou, atuou e teve o domínio de forma direta e efetiva dos atos executórios”, deixando claro que sua participação foi ativa e consciente. O objetivo? A abolição violenta do Estado Democrático de Direito.

Essa constatação foi baseada em evidências robustas coletadas ao longo de meses de investigação. As provas incluem registros de visitas ao Palácio da Alvorada, diálogos capturados entre interlocutores próximos a Bolsonaro e análises de torres de celular (ERBs), que ajudaram a mapear o movimento de aliados-chave.

Uma das maiores revelações foi o chamado plano “Punhal Verde e Amarelo”, que incluía ações extremas como o sequestro ou mesmo assassinato de figuras públicas importantes, entre elas o ministro Alexandre de Moraes, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o vice-presidente Geraldo Alckmin.

“COPA 2022”: A OPERAÇÃO CLANDESTINA

Você se lembra de ouvir falar em “Copa 2022”? Pois esse foi o codinome utilizado pelos envolvidos para descrever ações clandestinas que estavam sendo planejadas. Embora a operação tenha nome de evento esportivo, seu objetivo era bem diferente: minar a democracia brasileira.

Entre as evidências apresentadas pela PF, estão dados de reuniões estratégicas realizadas em locais específicos, onde eram discutidos os próximos passos do plano. O relatório também mostra que Mauro Cid, ajudante de ordens de Bolsonaro, tinha papel essencial na comunicação e execução dessas ideias.

O que fica claro pelo relatório é que a tentativa de golpe não era um plano improvisado. Era uma trama organizada, com códigos, logística e a intenção clara de desafiar o sistema democrático do país.

O PLANO DE FUGA: UMA PREPARAÇÃO MINUCIOSA

Outro detalhe impressionante que emergiu das investigações foi a existência de um plano de fuga elaborado ainda em 2021. Isso mesmo: mais de um ano antes da tentativa de golpe. A PF encontrou, no computador de Mauro Cid, uma apresentação de PowerPoint com detalhes minuciosos sobre como criar uma rede de apoio para permitir a evasão do então presidente Jair Bolsonaro.

Esse plano previa até mesmo o uso de armamento para garantir sua segurança durante a fuga. O relatório revela que a estratégia foi adaptada em 2022, quando Bolsonaro percebeu que não conseguiria concretizar o golpe. Foi então que ele deixou o Brasil rumo aos Estados Unidos, em dezembro de 2022, para evitar uma possível prisão e observar à distância os desdobramentos dos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023.

“LULA NÃO SOBE A RAMPA”: O MANUSCRITO QUE DESNUDA A TRAMA

Entre as provas mais impactantes do relatório da PF está um manuscrito intitulado “Lula não sobe a rampa”. Encontrado na mesa do coronel Peregrino, assessor do general Walter Braga Netto, o documento descrevia uma série de ações para impedir a posse do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva.

O manuscrito fazia referência a uma suposta “Operação 142”, que distorcia o artigo da Constituição que regula as Forças Armadas para justificar uma intervenção militar. Termos como “Anulação das eleições”, “Substituição do TSE” e “Prorrogação dos mandatos” reforçam a ideia de que havia um esforço coordenado para desacreditar o sistema eleitoral brasileiro e manter Bolsonaro no poder.

A PF acredita que o documento é mais do que uma sugestão: é uma evidência clara da intenção de promover um golpe. Ele também revela o envolvimento de militares e civis, sugerindo uma articulação ampla.

O PAPEL DECISIVO DAS FORÇAS ARMADAS

Se você está se perguntando por que a tentativa de golpe não se concretizou, a resposta está nas Forças Armadas. O alto comando militar se recusou a aderir à trama, o que acabou frustrando os esforços dos golpistas. O relatório destaca a postura firme de líderes como o tenente-brigadeiro Baptista Junior e o general Freire Gomes, que permaneceram leais à Constituição e ao Estado Democrático de Direito.

Segundo a PF, sem o suporte das Forças Armadas, a organização liderada por Bolsonaro ficou enfraquecida e incapaz de levar o plano adiante. Essa resistência foi fundamental para preservar a democracia brasileira, mesmo diante de uma ameaça tão grave.

PGR

Após a retirada do sigilo, o inquérito do golpe foi enviado para a Procuradoria-Geral da República (PGR). Com o envio do relatório, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, vai decidir se o ex-presidente e os demais acusados serão denunciados ao Supremo pelos crimes imputados pelos investigadores da PF.

O QUE ESTÁ EM JOGO AGORA?

Jair Bolsonaro e os outros 36 indiciados enfrentam a possibilidade de penas significativas, caso sejam condenados. Além disso, o impacto político desse caso ainda está sendo avaliado.

Como será que a base de apoio de Bolsonaro reagirá a essas revelações? O que o STF fará com esse material? E, mais importante, quais lições o Brasil pode aprender com esse episódio para evitar futuras ameaças à democracia?

Fonte: Portal Conecta SC